A Associação Industrial, Comercial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj) acompanha a posição da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em defesa da ampliação do debate, da tramitação gradual, da adoção de medidas compensatórias e da valorização da negociação coletiva em torno da proposta de redução da jornada de trabalho. O objetivo, segundo a entidade, é proteger também a saúde financeira das micro e pequenas empresas do país.
A entidade defende a ampliação das discussões sobre o tema por compreender que mudanças abruptas na jornada de trabalho podem pressionar os custos operacionais, elevar os preços de produtos e serviços ao consumidor, reduzir postos formais de trabalho e incentivar a substituição de vínculos empregatícios tradicionais por modelos mais precários, como contratos de prestação de serviços (PJ) e a formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI).As associações consideram legítima a busca por melhores condições de trabalho para os brasileiros.
No entanto, defendem um modelo de transição que não comprometa o crescimento econômico e, consequentemente, a empregabilidade no Brasil. Entre os principais pontos defendidos estão a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, a gradualidade com segurança jurídica, o fortalecimento da negociação coletiva e a corresponsabilidade do Estado no processo de adaptação.
De acordo com parecer apresentado nesta semana à Câmara dos Deputados pela comissão representativa das associações empresariais, “o desenho da transição não pode impor ônus desproporcional ao pequeno empreendedor”. O documento também propõe um cronograma escalonado, com horizonte superior a dez anos, permitindo planejamento e absorção progressiva dos custos, de forma a reduzir riscos de desemprego e perdas de produtividade.O parecer destaca ainda a importância do respeito às convenções coletivas regionais e setoriais, além da adoção de compensações fiscais e trabalhistas, incluindo medidas de desoneração da folha de pagamentos e revisão da incidência tributária sobre o emprego formal.
A Aciaj Juazeiro ressalta que não é contrária à modernização das relações de trabalho. “Defendemos relações mais produtivas, equilibradas e harmônicas entre empregadores e empregados, desde que não haja prejuízo à produtividade, à competitividade, à capacidade de investimento, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico”, afirma a entidade.
“As empresas, as indústrias e o comércio produzem, empregam, pagam impostos e movimentam a economia nacional e local. Por isso, é fundamental fortalecer a capacidade de articulação democrática, institucional, representativa e econômica do país”, conclui a comissão que representa as associações comerciais brasileiras.
Ascom PMJ
