A partir deste sábado (6/7) uma série de proibições passou a
valer para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que
participarão das eleições municipais de 2024. Para alertar a sociedade e
agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são
pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha
educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV
e Rádio MPPE.Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a
campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora
o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de 6/7 é proibido
pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de
inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a
nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em
cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos
e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos
cargos de prefeito, vice e vereador.Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o
MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle
social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria
do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da
assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br.O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria
(somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe
de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras :
(81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.
Fonte: Ascom
