O especialista Caio Guerra afirma que essa decisão não muda cenário de
superlotação carcerária no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Na última quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.
Para falar sobre esse assunto procuramos o advogado criminalista de Juazeiro, Caio Guerra, e o mesmo expôs que a descriminalização proposta é bem tênue, pois segundo o mesmo “ainda
caberá a polícia a primeira impressão sobre o assunto, por exemplo se a pessoa for
detida com apetrechos como uma balança, ou sacos para empacotar drogas, ela pode
sim ser indiciada como traficante, mesmo estando com apenas 40g de maconha”, explicou.
O especialista foi mais enfático ao afirmar que “é importante lembrar que a população carcerária é muito grande e essa decisão pode melhorar com o mutirão, mas não vai impedir que novas prisões de
usuários sejam feitas, como se os mesmos fossem traficantes”, pontuou.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Por Lidiane Souza, com informações da Agência Brasil